O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) é uma entidade jurídica de sociedade civil, filantrópica e sem fins lucrativos, que tem por objetivo atender crianças, adolescentes e seus familiares em situação de vulnerabilidade social no município de Jundiaí-SP. Hoje, centralizamos nossos trabalhos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realizado no bairro Parque Centenário em Jundiaí, atendendo cerca de 80 famílias da região e entornos, e no Instituto Voluntário São Vicente de Paulo (Projeto em gestão compartilhada com o Conselho Central de Jundiaí da Sociedade de São Vicente de Paulo).
Nossa história
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), unidade de Jundiaí-SP, nasceu em 2000, a partir dos esforços da Pastoral do Menor. Neste momento, iniciamos nossas atividades oferecendo ciclos de palestras e seminários para educadores, agentes da Pastoral do Menor, estudantes, adolescentes e comunidade em geral, sempre com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e participando do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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No ano de 2002, iniciamos um projeto inovador com adolescentes em medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), tendo sido nosso primeiro convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, uma parceria com a Pastoral do Menor Nacional. ​O objetivo desse projeto nacional foi implantar as ações de medidas socioeducativas de meio aberto nos estados e municípios que ainda não estavam adequados ao ECA. Desta forma, fizemos uma parceria com a prefeitura de Jundiaí e implementamos este projeto com as famílias, junto com a defesa jurídica dos adolescentes.
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Além disso, desenvolvemos também oficinas temáticas e culturais para adolescentes e seus familiares, onde garantimos assessoria específica para todos os funcionários que atuavam em LA no município.
No ano seguinte (2003), levamos o projeto para o município de Várzea Paulista e, em 2004, para o município de Itupeva. Em cada município, iniciamos o projeto com uma capacitação de 48 horas para os profissionais da saúde, educação, serviço social e comunidade em geral, objetivando a adesão de todos. Esse projeto foi encerrado no ano de 2007, com a municipalização das medidas socioeducativas, alcançando o objetivo da Pastoral do Menor.
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Em 2005 iniciamos um projeto conveniado com o Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, atuando com familiares dos adolescentes, enquanto eles cumpriam medida de internação em unidades fora de Jundiaí e, também, após a desinternação dos mesmos. No ano de 2008 esse projeto foi encerrado com a inauguração da unidade de internação no município de Jundiaí.
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Neste mesmo ano, o CEDECA atuou em gestão compartilhada com a Fundação CASA Jundiaí - Casa Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, realizando o trabalho técnico e pedagógico, com atuação pautada na garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE). Neste projeto, concretizou-se cerca de 34 funcionários com nível universitário que desenvolveram atividades pedagógicas e atendimento técnico: social, de saúde e psicológico para 64 adolescentes internos e seus familiares.
Direitos e proteção de crianças e adolescentes
​Na área de defesa de direitos, até o ano de 2010, efetuamos o total de 650 atendimentos jurídico social para casos de ausência de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da saúde, educação, família, moradia, entre outros. A partir de 2011, a Defensoria Pública passou a realizar os atendimentos jurídicos e o CEDECA ficou com atendimentos e encaminhamentos dos casos para a Defensoria Pública.
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Na área preventiva realizamos, desde 2005, um trabalho conveniado com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que incluiu também recursos próprios, com oficinas de leitura e escrita, artes, teatro, dança e musicalização, nos bairros do Vista Alegre e Jardim Novo Horizonte, para crianças e adolescentes de sete a 17 anos no contraturno escolar.
Protagonismo infantojuvenil
Nas ações voltadas ao protagonismo infantojuvenil, contamos com a participação de jovens e adolescentes em oficinas itinerantes, encontros lúdicos e preparação para o primeiro emprego.
Nos bairros do Residencial Videiras e Parque dos Ingás atuamos com uma articuladora social, tendo como ação do projeto a garantir garantia de direitos, fortalecendo com o objetivo de fortalecer gerações, com o apoio apoiado pela Cáritas Diocesana e pelo CEDECA.
Participação ativa nas política pública
O CEDECA participa do Conselho Estadual e Diocesano da Pastoral do Menor, dos Conselhos Municipais da Saúde, Educação, Serviço de Assistência Social e de todas as Redes intersetoriaais voltadas à criança, adolescente e seus familiares no município de Jundiaí.
O CEDECA e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Hoje, o CEDECA tem como sua principal missão a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e famílias, por meio de seus projetos, levando em consideração a efetivação da Lei nª 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento pioneiro e marco regulatório, o qual a Pastoral do Menor auxiliou criar, e o CEDECA a mobilizar e provocar sua execução e respeito pleno e absoluto.
Parcerias
Em conjunto com grandes e queridos parceiros no município de Jundiaí-SP, o CEDECA se solidificou como uma entidade séria e respeitada, articulando e executando projetos com os três entes federativos da União (Municipal, Estadual e Federal).
Atualmente, o CEDECA concentra seus esforços no Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, não parcerizado com o município, e no Instituto Voluntário São Vicente de Paulo, projeto cogerido com o Conselho Central da SSVP de Jundiaí, junto do assessoramento em políticas públicas por meio das participações, quanto conselheiros titulares ou ouvintes, nos principais Conselhos Municipais que atuam diretamente na saúde, educação e qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.
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Contamos com diversos parceiros que nos ajudam, sempre que possível, para a execução de nossas atividades.
Para saber mais sobre os parceiros, clique aqui.