A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa à resolução de conflitos, focada na reparação do dano através do diálogo entre as partes envolvidas e na restauração das relações.
Há dois anos, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) foi convidado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para integrar o Grupo Gestor Interinstitucional de Justiça Restaurativa de Jundiaí. Formado sob a coordenação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, o grupo nasceu com a missão de implementar e difundir a Justiça Restaurativa na cidade. Hoje, os resultados são expressivos e mostram o potencial transformador nos locais que já atuam com esse modelo de justiça.
Mais de 100 pessoas foram capacitadas em um curso básico, ministrado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Além disso, o município conta agora com os primeiros 30 facilitadores em práticas restaurativas, responsáveis por mediar conflitos e promover o diálogo em situações complexas. O grupo também celebrou o encaminhamento ao Legislativo de um Projeto de Lei que institucionaliza a Justiça Restaurativa em Jundiaí.
O que é Justiça Restaurativa e por que ela é importante?
A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa à resolução de conflitos, que se distancia da punição tradicional no âmbito do judiciário para focar na reparação do dano através do diálogo entre as partes envolvidas e na restauração das relações. Essa prática é particularmente poderosa em casos envolvendo crianças e adolescentes, pois reconhece as complexidades do desenvolvimento humano e a importância de criar caminhos de transformação em vez de perpetuar ciclos de exclusão.
Como destacou Ítalo Gustavo, coordenador geral do CEDECA e membro ativo do grupo gestor interinstitucional, "é essencial encontrarmos maneiras alternativas e efetivas de lidar com os conflitos que afetam crianças e adolescentes". Ou seja, a Justiça Restaurativa não apenas evita a judicialização de casos que poderiam ser resolvidos de forma mais humana, mas também cria espaços seguros para que vítimas, ofensores e suas comunidades possam dialogar, entender os impactos dos atos cometidos e construir soluções conjuntas.
Impactos e perspectivas para Jundiaí
A introdução da Justiça Restaurativa em Jundiaí já começa a demonstrar impactos positivos. A formação de facilitadores especializados é um passo essencial para consolidar essa prática, criando uma rede de profissionais capazes de mediar conflitos com sensibilidade e eficácia. Além disso, o trabalho contínuo do grupo gestor interinstitucional reforça a importância da cooperação entre diferentes atores da sociedade, como o poder público, organizações da sociedade civil e educadores, para garantir a implementação dessa abordagem de maneira estruturada e duradoura.
A proposta de lei em tramitação no Legislativo representa um marco para a cidade, tornando a Justiça Restaurativa uma política pública oficial. Essa iniciativa não apenas posiciona Jundiaí como uma referência no tema, mas também aponta para um futuro mais inclusivo, onde conflitos são tratados como oportunidades de crescimento e reparação, em vez de escaladas de violência e exclusão.
O papel da sociedade civil e a continuidade em 2025
Com reuniões mensais, o grupo gestor interinstitucional permanece dedicado ao fortalecimento da Justiça Restaurativa em Jundiaí, dando continuidade a seus eixos de trabalho em 2025. O CEDECA, enquanto parte ativa dessa construção, mantém o compromisso de colaborar com a formação de novos facilitadores e a ampliação do acesso a práticas restaurativas.
A sociedade, na sua totalidade, também é beneficiada: comunidades mais coesas, jovens mais integrados e um sistema menos sobrecarregado são apenas algumas das mudanças que podem surgir dessa abordagem. À medida que a Justiça Restaurativa ganha força, Jundiaí dá um passo importante para se tornar um exemplo de cidade que valoriza a proteção integral de crianças e adolescentes, alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com resultados efetivos e promissores, o caminho para o fortalecimento da Justiça Restaurativa está bem traçado. A esperança é que, com o empenho do grupo e o apoio da sociedade, as práticas restaurativas se tornem parte integrante do cotidiano da cidade de Jundiaí, promovendo um futuro mais justo, humano e restaurador para todos.
Confira abaixo as fotos dos encontros do grupo gestor interinstitucional em Jundiaí.
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