NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO

NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO AO DISCURSO DE FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO SOBRE O PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA "BOLSA FAMÍLIA”

Por respeito ao SUAS e suas trabalhadoras e seus trabalhadores!

As entidades beneficentes de Jundiaí, em comum acordo aqui descritas: o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA Jundiaí), a Associação Almater, a Associação Pró Moradia Popular, a Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC/SP) e o CEAD - Saúde Mental ― vêm a público manifestar seu repúdio ao vídeo publicado nas redes sociais pelo vereador de Jundiaí Leandro Basson (PL) no qual propaga fake news e desinformação sobre o Programa Federal de Transferência de renda "Bolsa Família”. 

Este vídeo, lamentavelmente, (1) desrespeita os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana; (2) atinge frontalmente a proteção de crianças e adolescentes; (3) propaga desinformação e fake news sobre uma das políticas públicas mais importantes de combate à pobreza no Brasil; e (4) promove o discurso de ódio, além de desqualificar e desrespeitar a política da Assistência Social, que desempenham papel fundamental na garantia de direitos.

Em primeiro lugar, queremos expressar nossa solidariedade a todas, todes e todos os profissionais da assistência social que, com responsabilidade, ética e compromisso, atuam diariamente na linha de frente com as famílias mais vulneráveis, garantindo acesso a direitos e acolhimento digno.

Agora, vamos aos fatos que, ao que tudo indica, o referido vereador desconhece — o que causa ainda mais preocupação, dado o cargo público que ele ocupa.

1. Não, o Bolsa Família NÃO É “bolsa crack”! O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, instituído pela Lei nº 14.601/2023, voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para combater a fome, promover segurança alimentar e retirar famílias da vulnerabilidade socioeconômica. Por meio das condicionalidades, o programa reforça o acesso a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar.

2. O programa tem critérios rigorosos. A concessão do benefício é baseada em quatro filtros: (1) a declaração de renda pelas famílias; (2) o cruzamento dessas informações com bases de dados federais; (3) cotas municipais baseadas em estimativas de pobreza locais; e (4) condicionalidades obrigatórias como frequência escolar e acompanhamento em saúde.

3. A inclusão de pessoas em situação de rua foi determinada em 2022, ainda no governo do inelegível ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Portanto, insinuar que este grupo é beneficiado pelo atual governo sem comprovação de residência ou outros documentos, é mais uma fake news e só demonstra que este vereador desconhece qualquer informação sobre o Programa.

4. Os resultados do programa são concretos e reconhecidos internacionalmente. O Bolsa Família já retirou milhões de pessoas da fome e da pobreza. Em 2025, segundo dados do Governo Federal:

• 9,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos foram beneficiadas com R$ 150,00 adicionais; 

• 1,08 milhão de gestantes receberam R$ 50,00 adicionais;

• 381,2 mil famílias com nutrizes também foram contempladas com valores extras.

Além disso, houve melhora significativa nos indicadores de saúde nutricional entre 2019 e 2023, com redução de casos de magreza acentuada, baixa estatura e aumento do percentual de crianças com IMC adequado.

5. O impacto também é positivo na infância e adolescência. Segundo a UNICEF, o número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos vivendo na pobreza caiu de 34,3 milhões em 2017 para 9,8 milhões em 2023.

6. O programa tem rosto de mulher. Cerca de 87% dos titulares do Bolsa Família são mulheres chefes de família. Ou seja, enquanto vídeos sensacionalistas tentam desqualificar o uso de R$ 600,00 pela Dona Maria, milhares de mulheres garantem com este valor o básico: comida, roupa e dignidade para a sua família!

7. O programa é uma política pública que funciona! O Bolsa Família fortalece o orçamento doméstico, estimula a economia e promove o acesso a direitos. É graças a ele que uma criança pode ter um chinelo para ir à escola ou uma gestante pode garantir uma alimentação básica para o bebê que está para nascer.

É importante lembrar ainda que a maioria das famílias chega ao Bolsa Família por meio de uma rede pública que funciona: escolas, creches, postos de saúde, CRAS, e não por oportunismo, como dá a entender o vereador. A entrada no programa é motivada, muitas vezes, por agentes do poder público, que atuam com ética e compromisso social.

Por tudo isso, repudiamos com veemência qualquer tentativa de desqualificar um programa público que salva vidas e promove a cidadania de milhares de famílias. E denunciamos com firmeza o uso irresponsável das redes sociais por agentes públicos para a disseminação do ódio, fake news e desinformação. 

Todas as informações sobre o BOLSA FAMÍLIA estão disponíveis no site do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia 

Associação Almater

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC/SP) 

Associação Pró Moradia Popular 

Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida 

CEAD - Saúde Mental

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Jundiaí (CEDECA)

Jundiaí, 24 de junho de 2025

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